LUX / Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
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Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”. Foi tendo isso em conta que o Governo entregou um vasto pacote fiscal à Assembleia da República esta terça-feira, dia 2 de dezembro, que inclui uma série de alterações ao nível do IRS, IVA e IMT, tendo em vista incentivar a colocação de mais casas para comprar e arrendar no país. Para perceber todas as mudanças que estão em causa, o idealista/news passou a pente fino este pacote fiscal. O Governo de Montenegro não perdeu tempo. Um dia depois de ter terminado a discussão e votação final do Orçamento de Estado de 2026 - que obteve luz verde na quinta-feira, dia 27 de novembro, com várias alterações na habitação e imobiliário -, foram aprovadas em Conselho de Ministros as propostas de lei destinadas a incentivar a construção de habitação e o arrendamento, através de uma redução de impostos e simplificação dos licenciamentos. E este vasto pacote fiscal foi apresentado aos deputados em menos de uma semana, tendo o mesmo o carácter de urgência. Trata-se, na verdade, de um pedido de alteração legislativa que tem de passar pelo crivo do Parlamento para que veja a luz do dia. E não há garantias que venha a ser aprovado, uma vez que o Executivo não tem maioria parlamentar. Descobre tudo o que poderá mudar.